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PROJETO DE LEI

PL 45/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICOS MUNICIPAIS NAS FARMÁCIAS QUE ESTIVEREM DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FE RIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2208/2015 (21/12/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 32, coluna 3
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICA  |  FARMACIA  |  MEDICO  |  PLANTAO  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 14/01/2016
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
14/01/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2016 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2016 15:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2016 14:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS 2208/2015
14/01/2016 14:39 SGP22/Recebido
14/01/2016 14:35 SGP21/Encaminhado para SGP22
01/04/2015 17:39 SGP21/Recebido
01/04/2015 15:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/04/2013 14:20 PESQUISA/Recebido
08/04/2013 14:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 12:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1997 15:59 ATM/Recebido
25/02/1997 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/1994 17:45 ATM/Recebido
16/03/1994 16:14 CCJ/Encaminhado para ATM
28/02/1994 16:11 CCJ/Recebido
25/02/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1994 16:23 ATM Registro Inicial
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