|
Lei Municipal
|
11997 - 16/01/1996
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIA DESTINADA À ZELADORIA NAS CRECHES,POSTOS DE SAbDE E ESCOLAS MUNICIPAIS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
Veto Parcial
|
|
Autores
|
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
29/09/1994
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
29/09/1994, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 11-2 |
|
Publicação no DOC
|
01/10/1994, página 62, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
23/06/1997
|
|
Motivo do Encerramento
|
VETO PARCIAL ACEITO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
