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PROJETO DE LEI

PL 44/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOSÉ CINTAS GUTIERRES A VIA PUBLICA INOMINADA NO SU DISTRITO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 109/1994 (07/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 187/1994 (17/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300040/1994 (08/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300040/1994 (08/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300134/1994 (20/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300134/1994 (20/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 32, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JOSE CINTAS GUTIERRES ( RUA ) ZUQUIM ( RUA DOUTOR ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL )

Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:04 ARQUIVO/Recebido
08/08/1994 16:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/1994 10:55 ATM/Recebido
25/05/1994 15:14 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1994 15:14 CCJ/Recebido
26/04/1994 18:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/04/1994 18:30 LEG3/Recebido
15/04/1994 15:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/04/1994 16:34 PRESID/Recebido
13/04/1994 15:54 CCJ/Encaminhado para PRESID
14/03/1994 15:53 CCJ/Recebido
14/03/1994 13:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/03/1994 16:26 LEG3/Recebido
04/03/1994 12:18 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/03/1994 14:00 PRESID/Recebido
03/03/1994 13:07 CCJ/Encaminhado para PRESID
28/02/1994 13:07 CCJ/Recebido
25/02/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1994 16:23 ATM Registro Inicial
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