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PROJETO DE LEI

PL 436/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE ZA QUE INCIDEM SOBRE OS SERVIÇOS TIPIFICADOS NO ITEM 59, LETRA E, DA TABELA III ANEXA Á LEI. 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MANOEL SALA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 23/09/1994, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA NOTURNA ISS MUSICA AO VIVO MUSICO REDUCAO

Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
05/12/1995 10:12 FIN/Encaminhado para ATM
25/09/1995 19:00 FIN/Recebido
25/09/1995 15:00 ECON/Encaminhado para FIN
15/08/1995 16:00 ECON/Recebido
14/08/1995 15:26 ATM/Encaminhado para ECON
29/11/1994 15:04 ATM/Recebido
28/11/1994 17:51 CCJ/Encaminhado para ATM
30/09/1994 15:50 CCJ/Recebido
30/09/1994 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
30/09/1994 15:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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