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PROJETO DE LEI

PL 431/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUAS FUN ÇÕES PARA EXERCEREM ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, JUNTO AS ENTIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/1997 (12/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 23/09/1994, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AFASTAMENTO ATIVIDADE ASSISTENCIAL CARNAVAL ESCOLA DE SAMBA SERVIDOR

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 09:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 09:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/1994 14:23 ATM/Recebido
26/10/1994 12:14 CCJ/Encaminhado para ATM
30/09/1994 15:49 CCJ/Recebido
30/09/1994 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
30/09/1994 15:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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