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PROJETO DE LEI

PL 429/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11744 - 11/04/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS DO ARTIGO 5o. DA LEI 10.912, DE 20 DEZEMBRO DE 1990, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 51/1995 (04/04/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 51/1995 (04/04/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 23/09/1994, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 10.912/1990 MEDICO RESIDENTE RESIDENCIA MEDICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE BOLSA DE ESTUDO LEI 11.744/1995 ALTERACAO

Data de Encerramento 18/04/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 183SE (30/03/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/1995 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/1995 18:15 ARQUIVO/Recebido
18/04/1995 14:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/1995 18:10 ATM/Recebido
12/04/1995 14:25 LEG3/Encaminhado para ATM
03/04/1995 18:41 LEG3/Recebido
03/04/1995 17:50 ATM/Encaminhado para LEG3
21/11/1994 16:30 ATM/Recebido
21/11/1994 14:24 FIN/Encaminhado para ATM
10/11/1994 14:24 FIN/Recebido
10/11/1994 14:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/10/1994 14:28 SAUDE/Recebido
17/10/1994 17:40 CCJ/Encaminhado para SAUDE
28/09/1994 09:36 CCJ/Recebido
27/09/1994 15:56 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/1994 15:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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