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PROJETO DE LEI

PL 425/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DEPENDENTE DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1995 (05/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 80/1995 (24/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 456/1994 (06/10/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 367/1997 (27/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 69/1995 (07/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 69/1995 (07/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 23/09/1994, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DEPENDENTE DE DROGAS CAMPANHA DROGA DEPENDENTE DE DROGAS

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2001 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2001 13:46 ARQUIVO/Recebido
02/07/2001 13:45 GV14/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 15:49 GV14/Recebido
19/06/2001 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para GV14
26/01/2001 12:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/1997 17:11 ATM/Recebido
13/03/1997 15:41 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/1995 18:01 ATM/Recebido
22/05/1995 15:00 FIN/Encaminhado para ATM
11/04/1995 17:00 FIN/Recebido
11/04/1995 16:35 LEG3/Encaminhado para FIN
06/04/1995 16:23 LEG3/Recebido
06/04/1995 16:16 PRESID/Encaminhado para LEG3
06/04/1995 16:00 PRESID/Recebido
04/04/1995 15:00 FIN/Encaminhado para PRESID
28/03/1995 13:32 FIN/Recebido
28/03/1995 12:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/03/1995 18:02 SAUDE/Recebido
02/03/1995 17:30 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/02/1995 17:00 ADM/Recebido
27/10/1994 10:47 CCJ/Encaminhado para ADM
30/09/1994 15:50 CCJ/Recebido
30/09/1994 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
30/09/1994 15:27 ATM Registro Inicial
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