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PROJETO DE LEI

PL 424/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÀREA SITUADO NO DIS TRITO DE CAMPO BELO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 23/09/1994, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPO BELO ( DISTRITO ) JOAQUIM NABUCO ( RUA ) ( CAMPO BELO ) ZACARIAS DE GOIS ( RUA ) Z1-022 ZONEAMENTO ALTERACAO LEI 09.411/1981 Z3 BERNARDINO DE CAMPOS ( RUA ) ( CAMPO BELO ) REPUBLICA DO IRAQUE ( RUA )

Assuntos detalhados
LEI 08.001/1973
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 09:30 ARQUIVO/Recebido
18/04/2002 09:29 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2001 17:55 GV42/Recebido
30/11/2001 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:45 ATM/Recebido
10/11/1997 14:07 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:18 ATM/Encaminhado para URB
17/03/1995 15:59 ATM/Recebido
17/03/1995 15:24 FIN/Encaminhado para ATM
23/02/1995 18:22 FIN/Recebido
23/02/1995 16:27 ECON/Encaminhado para FIN
27/12/1994 17:45 ECON/Recebido
27/12/1994 16:31 URB/Encaminhado para ECON
16/11/1994 13:40 URB/Recebido
14/11/1994 14:32 CCJ/Encaminhado para URB
29/09/1994 12:20 CCJ/Recebido
28/09/1994 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1994 17:48 ATM Registro Inicial
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