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PROJETO DE LEI

PL 423/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 24 DA LEI 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Veto Veto Total
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 153/1996 (10/05/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 424/1996 (19/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 424/1996 (19/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 136/2001 (20/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 136/2001 (20/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 23/09/1994, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIMPEZA PUBLICA LIXO PRODUTO DESCARTAVEL VEICULOS LEI 10.315/1987

Data de Encerramento 14/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (14/03/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/03/2001 11:29 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2001 19:00 LEG3/Recebido
15/03/2001 18:53 ATM/Encaminhado para LEG3
20/08/1996 12:33 ATM/Recebido
19/08/1996 16:24 CCJ/Encaminhado para ATM
16/05/1996 12:00 CCJ/Recebido
15/05/1996 15:25 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1996 18:00 ATM/Recebido
14/05/1996 17:46 LEG3/Encaminhado para ATM
17/04/1996 15:30 LEG3/Recebido
17/04/1996 15:23 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/1994 18:56 ATM/Recebido
27/12/1994 18:17 FIN/Encaminhado para ATM
08/12/1994 17:01 FIN/Recebido
07/12/1994 15:32 URB/Encaminhado para FIN
27/10/1994 13:31 URB/Recebido
26/10/1994 12:11 CCJ/Encaminhado para URB
29/09/1994 12:19 CCJ/Recebido
28/09/1994 18:07 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1994 18:07 ATM Registro Inicial
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