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PROJETO DE LEI

PL 408/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGATORIEDADE DE GRATTUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA TODOS OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 442/1994 (23/12/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300488/1994 (17/11/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300488/1994 (17/11/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 31/08/1994, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 02/09/1994, página 37, coluna 1
Palavras-Chave GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ISENCAO  |  TARIFAS  | 
Data de Encerramento 21/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1995 17:58 ATM/Recebido
31/03/1995 16:00 FIN/Encaminhado para ATM
29/03/1995 13:32 FIN/Recebido
21/03/1995 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
21/02/1995 16:15 ECON/Recebido
21/02/1995 15:28 URB/Encaminhado para ECON
01/02/1995 12:00 URB/Recebido
24/11/1994 14:02 LEG3/Encaminhado para URB
14/11/1994 18:25 LEG3/Recebido
14/11/1994 12:54 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/11/1994 12:52 PRESID/Recebido
10/11/1994 12:41 URB/Encaminhado para PRESID
27/10/1994 13:35 URB/Recebido
27/10/1994 10:44 CCJ/Encaminhado para URB
08/09/1994 12:14 CCJ/Recebido
06/09/1994 17:28 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1994 17:28 ATM Registro Inicial
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