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PROJETO DE LEI

PL 404/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERAA LEI 10.544/1988,QUE DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO, CONCURSOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 31/08/1994, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 02/09/1994, página 37, coluna 1
Palavras-Chave COMISSAO DE CADASTRO DE LICITACAO  |  COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO  |  LEI 10.544/1988  |  LICITACAO  |  ALTERACAO  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 15:54 ATM/Recebido
18/02/1997 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1994 18:56 ATM/Recebido
27/12/1994 18:19 FIN/Encaminhado para ATM
01/12/1994 11:36 FIN/Recebido
28/11/1994 15:22 ADM/Encaminhado para FIN
18/10/1994 15:22 ADM/Recebido
17/10/1994 17:58 CCJ/Encaminhado para ADM
08/09/1994 12:14 CCJ/Recebido
06/09/1994 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1994 17:26 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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