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PROJETO DE LEI

PL 401/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA AO EXECUTIVO A CONSECUÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1994
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 401/1994   PL00401-1994.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 401/1994   PL401-1994.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021 DSP 282/2021 PL 401/1994 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1768/2021 PL 401/1994 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 356/2021 PL 401/1994 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 87/1994 (22/11/1994) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/09/1994, página 29, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO CONVENIO DEMED DETRAN EXAME MEDICO

Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2015 17:31 SGP21/Recebido
13/01/2015 16:09 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 16:12 PESQUISA/Recebido
19/07/2013 13:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1994 15:24 ATM/Recebido
20/10/1994 14:49 CCJ/Encaminhado para ATM
08/09/1994 12:14 CCJ/Recebido
06/09/1994 17:27 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1994 17:27 ATM Registro Inicial
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