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PROJETO DE LEI

PL 4/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11648 - 15/09/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA MÁRIO BELMONTE, NO BUTANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 232/1994 (22/06/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300178/1994 (25/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300178/1994 (25/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300398/1994 (06/09/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300398/1994 (06/09/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/02/1994, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/02/1994, página 37, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONJUNTO HABITACIONAL DESINCORPORACAO JARDIM ESTER IOLANDA MARIO BELMONTE ( RUA )

Data de Encerramento 16/09/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/09/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/1994 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/1994 16:13 ARQUIVO/Recebido
16/09/1994 12:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/1994 18:59 LEG3/Recebido
25/08/1994 14:54 FIN/Encaminhado para LEG3
05/08/1994 19:54 FIN/Recebido
05/08/1994 18:22 URB/Encaminhado para FIN
27/06/1994 16:38 URB/Recebido
27/05/1994 15:20 LEG3/Encaminhado para URB
25/05/1994 10:36 LEG3/Recebido
23/05/1994 17:26 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/05/1994 17:25 PRESID/Recebido
19/05/1994 15:18 URB/Encaminhado para PRESID
26/04/1994 15:18 URB/Recebido
25/04/1994 14:20 CCJ/Encaminhado para URB
07/02/1994 16:20 CCJ/Recebido
07/02/1994 15:05 ATM/Encaminhado para CCJ
07/02/1994 15:05 ATM Registro Inicial
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