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PROJETO DE LEI

PL 399/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1994
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 399/1994   PL00399-1994.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 399/1994   PL399-1994.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021 DSP 261/2021 PL 399/1994 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1767/2021 PL 399/1994 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 357/2021 PL 399/1994 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/09/1994, página 29, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BRAGANCA PAULISTA ( RUA ) TAUNAY ( RUA VISCONDE DE ) VILA DO CRUZEIRO Z3 ZONEAMENTO ALTERACAO CRIACAO FRITZ MARTIN ( RUA DOUTOR ) CAPELEN ( RUA ) CARREIRO DE PEDRA ( RUA DO )

Assuntos detalhados
LAGUNA ( RUA ) ( SANTO AMARO ) FERREIRA DO ALENTEJO ( RUA ) JOAO VITORINO DE SOUSA ( RUA ) ANGELO PARIZ FORNAZA ( RUA ) JOAO CARLOS DA SILVA BORGES ( AVENIDA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO LEI 09.411/1981 PERIMETRO DE ZONA SANTO AMARO ( DISTRITO ) JOAO BRAS DE SOUSA ( RUA ) VARZEA DE BAIXO JARDIM CORDEIRO
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2015 17:40 SGP21/Recebido
01/04/2015 14:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/04/2013 14:20 PESQUISA/Recebido
08/04/2013 14:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:45 ATM/Recebido
10/11/1997 14:06 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:16 ATM/Encaminhado para URB
17/03/1995 15:59 ATM/Recebido
17/03/1995 15:24 FIN/Encaminhado para ATM
23/02/1995 18:22 FIN/Recebido
17/02/1995 17:01 ECON/Encaminhado para FIN
27/12/1994 17:44 ECON/Recebido
27/12/1994 16:41 URB/Encaminhado para ECON
01/12/1994 12:47 URB/Recebido
29/11/1994 11:55 CCJ/Encaminhado para URB
05/09/1994 13:06 CCJ/Recebido
02/09/1994 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1994 17:18 ATM Registro Inicial
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