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PROJETO DE LEI

PL 396/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11700 - 29/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300531/1994 (22/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300531/1994 (22/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/09/1994, página 28, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO BAIRRO SAO MIGUEL PAULISTA SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) LEI 11.700/1994

Data de Encerramento 03/01/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/12/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1995 15:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1995 15:21 ARQUIVO/Recebido
03/01/1995 15:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1994 16:53 LEG3/Recebido
01/12/1994 13:04 FIN/Encaminhado para LEG3
14/11/1994 13:30 FIN/Recebido
14/11/1994 13:30 EDUC/Encaminhado para FIN
24/10/1994 13:30 EDUC/Recebido
18/10/1994 15:28 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/09/1994 12:36 CCJ/Recebido
05/09/1994 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/1994 17:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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