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PROJETO DE LEI

PL 39/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O USO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 121/1995 (16/06/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 154/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 154/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 378/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 378/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 33, coluna 2
Palavras-Chave BANDEIRA MUNICIPAL  |  LOGOTIPO  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  SIMBOLOS MUNICIPAIS  |  PMSP  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/1998 18:50 ATM/Recebido
11/05/1998 15:25 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:46 ATM/Encaminhado para LEG3
11/09/1995 17:50 ATM/Recebido
04/09/1995 18:38 CCJ/Encaminhado para ATM
23/06/1995 12:18 CCJ/Recebido
22/06/1995 17:30 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/1995 16:33 ATM/Recebido
21/06/1995 15:29 LEG3/Encaminhado para ATM
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:23 ATM/Encaminhado para LEG3
15/04/1994 14:11 ATM/Recebido
15/04/1994 12:46 FIN/Encaminhado para ATM
07/04/1994 12:38 FIN/Recebido
06/04/1994 14:23 ADM/Encaminhado para FIN
09/03/1994 14:23 ADM/Recebido
09/03/1994 13:59 CCJ/Encaminhado para ADM
28/02/1994 13:59 CCJ/Recebido
25/02/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1994 16:23 ATM Registro Inicial
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