Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 385/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12371 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,QUE ESPECIFICA, A MANTER EQUIPAMENTO FRIGORÍFICO PARA O ARMAZENAMENTO DE RESÍDUS DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 312/1997 (26/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 312/1997 (26/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/09/1994, página 28, coluna 2
Palavras-Chave ARMAZENAGEM  |  FREEZER  |  ALIMENTOS  |  HIGIENE  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  LEI 12.371/1997  | 
Data de Encerramento 27/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/08/1997 16:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1997 17:47 ATM/Recebido
17/06/1997 14:51 LEG3/Encaminhado para ATM
23/05/1997 18:28 LEG3/Recebido
23/05/1997 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1994 18:55 ATM/Recebido
27/12/1994 18:24 FIN/Encaminhado para ATM
01/12/1994 18:23 FIN/Recebido
01/12/1994 12:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/11/1994 14:22 SAUDE/Recebido
31/10/1994 15:44 ECON/Encaminhado para SAUDE
18/10/1994 16:37 ECON/Recebido
17/10/1994 17:41 CCJ/Encaminhado para ECON
08/09/1994 12:13 CCJ/Recebido
06/09/1994 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1994 17:26 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir