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PROJETO DE LEI

PL 381/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RAPHAEL BENEDICTO A TRAVESSA EXISTENTE NO DISTRITO DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 407/1994 (16/11/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300430/1994 (10/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300430/1994 (10/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/09/1994, página 28, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  RAFAEL BENEDITO ( TRAVESSA )  |  ANGELO BORTOLO ( AVENIDA VEREADOR )  |  TRAVESSA  | 
Data de Encerramento 18/08/2015
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
18/08/2015 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2015 12:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2015 12:27 ARQUIVO/Recebido
18/08/2015 11:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:40 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 18:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1995 17:40 ATM/Recebido
12/05/1995 13:03 CCJ/Encaminhado para ATM
31/03/1995 11:43 CCJ/Recebido
28/03/1995 10:52 PRESID/Encaminhado para CCJ
28/03/1995 10:32 PRESID/Recebido
22/03/1995 13:09 URB/Encaminhado para PRESID
02/03/1995 16:32 URB/Recebido
22/02/1995 17:06 CCJ/Encaminhado para URB
17/10/1994 17:42 CCJ/Recebido
17/10/1994 14:15 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/09/1994 16:25 LEG3/Recebido
30/09/1994 15:46 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/09/1994 14:00 PRESID/Recebido
23/09/1994 13:05 CCJ/Encaminhado para PRESID
06/09/1994 12:37 CCJ/Recebido
05/09/1994 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/1994 17:29 ATM Registro Inicial
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