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PROJETO DE LEI

PL 38/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA ARTIGO 159 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS P ROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 330/1994 (10/08/1994) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 213/1994 (13/04/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3137/2001 (30/10/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 33, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROJETO ARQUITETONICO REGULAMENTACAO RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA IMPACTO AMBIENTAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO

Data de Encerramento 28/04/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
28/04/2005 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2001 18:07 ATM/Recebido
01/11/2001 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1997 15:37 ATM/Recebido
13/03/1997 17:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/1994 14:35 ATM/Recebido
25/08/1994 15:00 FIN/Encaminhado para ATM
11/08/1994 16:40 FIN/Recebido
08/08/1994 17:26 EDUC/Encaminhado para FIN
27/06/1994 17:24 EDUC/Recebido
27/06/1994 16:53 ECON/Encaminhado para EDUC
17/06/1994 10:29 ECON/Recebido
16/06/1994 16:03 ADM/Encaminhado para ECON
19/05/1994 16:02 ADM/Recebido
16/05/1994 14:23 URB/Encaminhado para ADM
18/03/1994 14:16 URB/Recebido
16/03/1994 16:46 CCJ/Encaminhado para URB
04/03/1994 14:13 CCJ/Recebido
03/03/1994 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
03/03/1994 17:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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