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PROJETO DE LEI

PL 376/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICI PAL RECEBEREM DOAÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1994
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 376/1994   PL00376-1994.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 376/1994   PL376-1994.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021 DSP 260/2021 PL 376/1994 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1766/2021 PL 376/1994 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 358/2021 PL 376/1994 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 556/1997 (20/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 339/2007 (13/03/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/09/1994, página 27, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL PUBLICIDADE DOACAO ENSINO MUNICIPAL MATERIAL ESCOLAR SETOR PRIVADO

Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 15:39 SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/04/2013 13:54 SGP21/Recebido
08/04/2013 11:40 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 18:07 SGP21/Recebido
27/07/2009 16:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 16:03 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:45 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
09/03/2009 16:21 SGP2/Recebido
09/03/2009 15:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:20 SGP21/Recebido
20/03/2007 19:18 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2007 17:11 SGP22/Recebido
16/03/2007 11:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1996 19:01 ATM/Recebido
03/01/1996 14:42 FIN/Encaminhado para ATM
14/12/1995 19:00 FIN/Recebido
14/12/1995 13:29 EDUC/Encaminhado para FIN
10/11/1995 17:00 EDUC/Recebido
07/11/1995 13:22 ECON/Encaminhado para EDUC
27/09/1995 15:00 ECON/Recebido
21/09/1995 14:50 ADM/Encaminhado para ECON
28/08/1995 14:50 ADM/Recebido
14/08/1995 17:04 CCJ/Encaminhado para ADM
12/06/1995 17:28 CCJ/Recebido
08/06/1995 17:25 ATM/Encaminhado para CCJ
08/06/1995 17:20 ATM/Recebido
08/06/1995 17:14 ADM/Encaminhado para ATM
18/05/1995 14:00 ADM/Recebido
18/05/1995 13:00 CCJ/Encaminhado para ADM
08/09/1994 12:13 CCJ/Recebido
06/09/1994 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1994 17:26 ATM Registro Inicial
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