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PROJETO DE LEI

PL 366/1994

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o.DA LEI 11.381, DE 17 DE JANEIRO DE 1993, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 420/1994 (01/12/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300472/1994 (27/10/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300472/1994 (27/10/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/08/1994, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 12/08/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDOSO LEI 11.381/1993 ONIBUS ISENCAO TARIFAS

Data de Encerramento 14/06/1995
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/1995 16:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
18/04/1995 18:00 FIN/Encaminhado para ATM
17/03/1995 15:21 FIN/Recebido
17/03/1995 13:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/02/1995 16:30 SAUDE/Recebido
21/02/1995 12:00 URB/Encaminhado para SAUDE
02/12/1994 12:00 URB/Recebido
03/11/1994 15:24 LEG3/Encaminhado para URB
26/10/1994 17:41 LEG3/Recebido
26/10/1994 14:10 PRESID/Encaminhado para LEG3
25/10/1994 17:00 PRESID/Recebido
25/10/1994 16:52 URB/Encaminhado para PRESID
27/09/1994 16:52 URB/Recebido
27/09/1994 16:24 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/1994 12:01 CCJ/Recebido
17/08/1994 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1994 16:22 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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