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PROJETO DE LEI

PL 357/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12874 - 02/07/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 286/1999 (24/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 286/1999 (24/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/08/1994, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 12/08/1994, página 47, coluna 2
Palavras-Chave CESSAO  |  GLICERIO ( VIADUTO DO )  |  ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNO  |  VIADUTO  |  PROJETO MINHA RUA MINHA CASA  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 05/07/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (22/06/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 16:24 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2007 18:37 SGP/Recebido
15/06/2007 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
19/07/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1999 16:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/1999 17:24 ATM/Recebido
05/07/1999 16:44 LEG3/Encaminhado para ATM
25/06/1999 13:54 LEG3/Recebido
25/06/1999 13:34 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/1994 18:42 ATM/Recebido
25/11/1994 17:38 FIN/Encaminhado para ATM
07/11/1994 17:37 FIN/Recebido
07/11/1994 14:09 URB/Encaminhado para FIN
09/09/1994 13:55 URB/Recebido
05/09/1994 12:58 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/1994 12:01 CCJ/Recebido
17/08/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1994 16:23 ATM Registro Inicial
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