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PROJETO DE LEI

PL 353/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIB.DE CONCES.DE ALVARÁS DE FUNC.DE EMPRES.PREST DE SERV.DE TELEF.C/ MENSAGENS ERÓTICAS,PIADAS,OU ANEDOTAS INDEC., JOGOS DE QUAISQUER NATUR.,HORÓSC.,TARÔS,PROMOTORES DE ENC. OU OU TROS QUE NÃO SE ENQUAD.NO CONC.DE SERV.DE UTILIDADE PUBLICA.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 415/1994 (31/08/1994) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/1994, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 06/08/1994, página 39, coluna 1
Palavras-Chave ANEDOTA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  EROTISMO  |  SERVICO TELEFONICO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 01/09/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1994 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1994 17:47 ARQUIVO/Recebido
01/09/1994 15:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1994 15:42 ATM Registro Inicial
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