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PROJETO DE LEI

PL 351/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/1994
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 351/1994   PL00351-1994.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 351/1994   PL351-1994.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021 DSP 281/2021 PL 351/1994 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1765/2021 PL 351/1994 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 316/2021 PL 351/1994 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 474/1994 (20/09/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/08/1994, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/08/1994, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DANTE PELLACANI ( RUA ) ITAPETI ( RUA ) VILA GOMES CARDIM Z3-129 ZONEAMENTO ALTERACAO DEMETRIO RIBEIRO ( RUA ) FRANCISCO MARENGO ( RUA ) MONTE SERRAT ( RUA ) SERRO LARGO ( RUA BARAO DO )

Assuntos detalhados
ANTONIO CAMARDO ( RUA ) APUCARANA ( RUA ) PEDREIRA DE FREITAS ( RUA PROFESSOR ) LUCILIA DE QUEIROS ( RUA ) LANDELL DE MOURA ( RUA PADRE ) FRANCISCO ZICARDI ( RUA ) JERONIMO AZEVEDO ( RUA PROFESSOR ) GUANDU ( RUA ) ( AGUA RASA ) BARBACENA ( RUA MARECHAL ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA LEI 08.001/1973 TATUAPE ( DISTRITO ) Z2 JARDIM ANALIA FRANCO VILA FORMOSA ( DISTRITO ) AGUA RASA ( DISTRITO ) CHACARA PARAISO
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/09/2015 18:10 SGP21/Recebido
22/09/2015 11:27 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/04/2013 14:20 PESQUISA/Recebido
08/04/2013 14:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:45 ATM/Recebido
10/11/1997 14:03 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:15 ATM/Encaminhado para URB
26/12/1994 16:15 ATM/Recebido
26/12/1994 13:54 ECON/Encaminhado para ATM
08/12/1994 16:23 ECON/Recebido
07/12/1994 15:36 URB/Encaminhado para ECON
16/09/1994 15:35 URB/Recebido
09/09/1994 16:07 CCJ/Encaminhado para URB
15/08/1994 13:14 CCJ/Recebido
12/08/1994 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1994 14:46 ATM Registro Inicial
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