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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 35/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DOS DESPACHOS PROFERIDOS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA CNLU, PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE 19/04/94, QUE APROVA OPERAÇÕES INTERLIGADAS, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/1994, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/05/1994, página 55, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA OPERACOES INTERLIGADAS PROJETO DE LEI SUSTACAO DESPACHO

Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1994 17:11 ATM/Recebido
16/06/1994 16:13 CCJ/Encaminhado para ATM
05/05/1994 15:01 CCJ/Recebido
03/05/1994 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1994 16:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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