Detalhes de PL-344/1994

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PROJETO DE LEI

PL 344/1994

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/08/1994

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 344/1994		PL00344-1994.PDF	Principal	1
04/01/2021	PL 344/1994		PL344-1994.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021	DSP 280/2021	PL 344/1994	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021	DSP 1764/2021	PL 344/1994	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
12/01/2021	REARQ 317/2021	PL 344/1994	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 473/1994 (20/09/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

04/08/1994, página 38, coluna 2

Data de Encerramento

11/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09	SGP21/Recebido
02/03/2017 15:26	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 166/2017
04/01/2017 14:42	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:58	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/08/2015 17:23	SGP21/Recebido
17/08/2015 15:34	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/04/2013 14:20	PESQUISA/Recebido
08/04/2013 14:03	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
05/01/1998 10:00	ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:47	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:45	ATM/Recebido
10/11/1997 14:02	URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30	URB/Recebido
27/05/1997 14:15	ATM/Encaminhado para URB
26/12/1994 16:14	ATM/Recebido
26/12/1994 13:55	ECON/Encaminhado para ATM
08/12/1994 16:23	ECON/Recebido
07/12/1994 15:35	URB/Encaminhado para ECON
16/09/1994 15:32	URB/Recebido
09/09/1994 16:07	CCJ/Encaminhado para URB
15/08/1994 13:13	CCJ/Recebido
12/08/1994 14:46	ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1994 14:46	ATM	Registro Inicial

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