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PROJETO DE LEI

PL 334/1994

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO PRECEDIDO DE OBRA PUBLICA E CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/06/1994, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/07/1994, página 79, coluna 1
Palavras-Chave CONTRATO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  TARIFAS  |  CONCESSAO  |  AUTORIZACAO  | 
Data de Encerramento 16/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
16/03/2007 17:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1995 15:49 ATM/Recebido
30/08/1995 14:41 URB/Encaminhado para ATM
15/08/1995 18:00 URB/Recebido
14/08/1995 15:26 ATM/Encaminhado para URB
14/11/1994 16:34 ATM/Recebido
14/11/1994 15:21 CCJ/Encaminhado para ATM
07/07/1994 12:24 CCJ/Recebido
06/07/1994 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
06/07/1994 16:30 ATM Registro Inicial
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