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PROJETO DE LEI

PL 332/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI PROGRAMA DE ESTÍMULO PARA A INSTALAÇÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS._(ZONEAMENTO)
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/06/1994, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/07/1994, página 78, coluna 3
Palavras-Chave ARTISTA PLASTICO  |  MUSEU  |  OBRA ARTISTICA  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  PROJETO ARQUITETONICO  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:45 ATM/Recebido
10/11/1997 14:01 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:14 ATM/Encaminhado para URB
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
27/04/1995 16:39 FIN/Encaminhado para ATM
29/03/1995 13:32 FIN/Recebido
23/03/1995 14:34 EDUC/Encaminhado para FIN
22/02/1995 17:19 EDUC/Recebido
21/02/1995 15:41 URB/Encaminhado para EDUC
27/10/1994 13:29 URB/Recebido
27/10/1994 10:12 CCJ/Encaminhado para URB
07/07/1994 15:48 CCJ/Recebido
07/07/1994 15:16 ATM/Encaminhado para CCJ
07/07/1994 15:16 ATM Registro Inicial
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