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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 33/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS DECRETOS Nos. 34.096 E 34.097, AMBOS DE 12 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/04/1994, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 28/04/1994, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECRETO 34.096/1994 DECRETO 34.097/1994 SECRETARIA DAS FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO SUSTACAO

Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
22/02/1996 18:21 CCJ/Encaminhado para ATM
03/05/1994 12:38 CCJ/Recebido
02/05/1994 16:39 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/1994 16:39 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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