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PROJETO DE LEI

PL 33/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ARTIGOS 1o e 2o E ACRESCENTA ARTIGO A LEI No 10.012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 32, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ASSENTO GESTANTE IDOSO LEI 10.012/1985

Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1994 16:47 ATM/Recebido
01/06/1994 14:36 FIN/Encaminhado para ATM
19/05/1994 16:14 FIN/Recebido
19/05/1994 15:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/04/1994 14:59 SAUDE/Recebido
29/04/1994 13:59 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/04/1994 15:52 ECON/Recebido
13/04/1994 15:46 URB/Encaminhado para ECON
11/03/1994 15:46 URB/Recebido
09/03/1994 14:05 CCJ/Encaminhado para URB
28/02/1994 14:05 CCJ/Recebido
25/02/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1994 16:23 ATM Registro Inicial
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