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PROJETO DE LEI

PL 329/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE APROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/06/1994, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/07/1994, página 77, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  CONSELHO MUNICIPAL DAS RELACOES DE CONSUMO  |  DEFESA DO CONSUMIDOR  |  ESCRITORIO REGIONAL DE PROTECAO DO CONSUMIDOR  |  SISTEMA MUNICIPAL DE PROTECAO DO CONSUMIDOR  | 
Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1994 16:16 ATM/Recebido
08/12/1994 15:41 ADM/Encaminhado para ATM
01/12/1994 18:41 ADM/Recebido
01/12/1994 17:37 CCJ/Encaminhado para ADM
07/07/1994 12:24 CCJ/Recebido
06/07/1994 16:07 ATM/Encaminhado para CCJ
06/07/1994 16:07 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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