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PROJETO DE LEI

PL 327/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 55 DA LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 248/1996 (19/07/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 641/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 641/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 151/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 151/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 30/06/1994, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/07/1994, página 77, coluna 3
Palavras-Chave CARTA CONVITE  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  LEI 10.544/1988  |  LICITACAO  |  PUBLICACAO OFICIAL  | 
Data de Encerramento 03/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/06/1997 15:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/1997 17:42 ATM/Recebido
30/04/1997 16:47 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:32 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:38 ATM/Encaminhado para LEG3
11/09/1996 16:44 ATM/Recebido
06/09/1996 12:30 ADM/Encaminhado para ATM
06/09/1996 12:29 ADM/Recebido
05/08/1996 16:16 ATM/Encaminhado para ADM
02/08/1996 17:37 ATM/Recebido
01/08/1996 18:56 LEG3/Encaminhado para ATM
27/06/1996 16:55 LEG3/Recebido
27/06/1996 15:31 ATM/Encaminhado para LEG3
17/10/1994 18:28 ATM/Recebido
17/10/1994 18:19 FIN/Encaminhado para ATM
16/09/1994 13:01 FIN/Recebido
13/09/1994 17:00 ADM/Encaminhado para FIN
22/08/1994 16:59 ADM/Recebido
19/08/1994 18:01 CCJ/Encaminhado para ADM
05/07/1994 17:14 CCJ/Recebido
05/07/1994 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/1994 16:04 ATM Registro Inicial
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