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PROJETO DE LEI

PL 321/1994

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA ASSEGURAR PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAbDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 7/1999 (29/01/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 342/1997 (26/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 447/2001 (27/03/2001) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 1019/1998 (15/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1019/1998 (15/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/06/1994, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/07/1994, página 77, coluna 2
Palavras-Chave CONTROLE DA NATALIDADE  |  MULHER  |  PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  ESTERILIZACAO REPRODUTIVA HUMANA  | 
Data de Encerramento 16/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
16/03/2007 17:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1999 16:59 ATM/Recebido
25/02/1999 15:08 FIN/Encaminhado para ATM
23/12/1998 14:30 FIN/Recebido
23/12/1998 12:54 LEG3/Encaminhado para FIN
09/12/1998 12:00 LEG3/Recebido
09/12/1998 11:03 FIN/Encaminhado para LEG3
27/11/1998 10:00 FIN/Recebido
26/11/1998 17:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/06/1997 15:42 SAUDE/Recebido
10/06/1997 10:53 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/05/1997 15:28 ADM/Recebido
15/05/1997 10:55 ATM/Encaminhado para ADM
17/03/1997 15:28 ATM/Recebido
13/03/1997 17:41 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1994 15:44 ATM/Recebido
26/08/1994 18:32 CCJ/Encaminhado para ATM
07/07/1994 12:24 CCJ/Recebido
06/07/1994 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
06/07/1994 16:30 ATM Registro Inicial
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