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PROJETO DE LEI

PL 309/1994

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PROVISORIA AOS PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS ALTERNATIVOS,PARA O CUMPRIMENTO DE ITINERARIOS PREVIAMENTE DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/06/1994, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/07/1994, página 95, coluna 2
Palavras-Chave LICENCA PROVISORIA  |  ITINERARIO  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE IRREGULAR  |  CADASTRO  | 
Data de Encerramento 02/03/1995
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/1995 14:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/1995 14:54 ARQUIVO/Recebido
02/03/1995 14:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1994 18:37 ATM/Recebido
13/12/1994 17:35 FIN/Encaminhado para ATM
14/11/1994 14:32 FIN/Recebido
14/11/1994 14:00 ECON/Encaminhado para FIN
21/10/1994 14:19 ECON/Recebido
21/10/1994 13:18 URB/Encaminhado para ECON
16/09/1994 15:24 URB/Recebido
05/09/1994 12:53 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1994 17:22 CCJ/Recebido
01/07/1994 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/1994 16:38 ATM Registro Inicial
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