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PROJETO DE LEI

PL 305/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DESTINADAS A VENDAS DE LIVROS JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 416/1994 (23/11/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 442/1994 (23/12/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 141/1998 (26/02/1998) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300454/1994 (20/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300454/1994 (20/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 22/06/1994, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/07/1994, página 94, coluna 3
Palavras-Chave BANCA DE JORNAL  |  LICITACAO  |  PERMISSAO DE USO  |  REGULARIZACAO  |  PERMISSIONARIA  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1998 18:24 ATM/Recebido
27/02/1998 18:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
11/10/1995 12:31 FIN/Encaminhado para ATM
19/09/1995 19:00 FIN/Recebido
19/09/1995 18:31 ECON/Encaminhado para FIN
19/09/1995 14:50 ECON/Recebido
01/02/1995 14:00 URB/Encaminhado para ECON
28/10/1994 13:00 URB/Recebido
27/10/1994 12:10 LEG3/Encaminhado para URB
19/10/1994 17:37 LEG3/Recebido
18/10/1994 18:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/10/1994 18:18 PRESID/Recebido
04/10/1994 16:22 URB/Encaminhado para PRESID
16/09/1994 16:22 URB/Recebido
05/09/1994 12:55 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1994 17:21 CCJ/Recebido
01/07/1994 16:39 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/1994 16:39 ATM Registro Inicial
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