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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 3/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA DECRETO MUNICIPAL QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DE SAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/1994 (01/03/1994) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 23/02/1994, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 25/02/1994, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECRETO 33.947/1994 DESAPROPRIACAO LEI 07.104/1968 PINHEIROS ( DISTRITO ) SUSTACAO

Data de Encerramento 12/02/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/1994 16:17 ATM/Recebido
06/04/1994 14:08 CCJ/Encaminhado para ATM
09/03/1994 17:27 CCJ/Recebido
08/03/1994 17:01 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/1994 17:01 ATM Registro Inicial
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