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PROJETO DE LEI

PL 298/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÃOS UNICAS DE DIREÇÃO NAS RUAS E AV. ONDE ESTIVEREM LOCALIZADOS ESCOLAS, CRECHES, HOSPITAIS e CLUBES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 420/1994 (01/12/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300416/1994 (29/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300416/1994 (29/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/06/1994, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 30/06/1994, página 61, coluna 2
Palavras-Chave CRECHE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  HOSPITAL  |  SINALIZACAO  |  TRANSITO  |  VIA DE MAO UNICA  | 
Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1995 15:59 ATM/Recebido
17/03/1995 15:24 FIN/Encaminhado para ATM
23/02/1995 18:22 FIN/Recebido
23/02/1995 17:04 ADM/Encaminhado para FIN
27/12/1994 17:00 ADM/Recebido
27/12/1994 16:38 URB/Encaminhado para ADM
02/12/1994 16:38 URB/Recebido
04/10/1994 15:19 LEG3/Encaminhado para URB
28/09/1994 14:06 LEG3/Recebido
27/09/1994 17:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/09/1994 13:00 PRESID/Recebido
21/09/1994 12:25 URB/Encaminhado para PRESID
30/08/1994 12:25 URB/Recebido
26/08/1994 18:35 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1994 12:46 CCJ/Recebido
30/06/1994 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1994 14:53 ATM Registro Inicial
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