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PROJETO DE LEI

PL 283/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CARREIRA DA FISCALIZAÇAO, ORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO -OPF, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 334/1994 (11/08/1994) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 58/1994 (30/08/1994) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/06/1994, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 30/06/1994, página 42, coluna 3
Palavras-Chave INSPETOR FISCAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO  |  VENCIMENTOS  |  SERVIDOR  |  CARREIRA  |  PLANO DE CARREIRA  |  CARGO  |  REENQUADRAMENTO  |  AGENTE VISTOR  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  AGENTE DE APOIO FISCAL  |  FUNCAO  |  PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO  | 
Data de Encerramento 12/02/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 18:30 ARQUIVO/Recebido
12/02/1997 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1997 18:14 ATM Registro Inicial
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