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PROJETO DE LEI

PL 28/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE CRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 32, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE ASSISTENCIA AO MENOR CRIANCA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL SISTEMA INTEGRADO DE APOIO DESENVOLVIMENTO CRIANCA

Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:16 ARQUIVO/Recebido
24/08/1994 18:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/1994 17:46 ATM/Recebido
09/03/1994 14:05 CCJ/Encaminhado para ATM
04/03/1994 14:11 CCJ/Recebido
03/03/1994 15:06 ATM/Encaminhado para CCJ
03/03/1994 15:06 ATM Registro Inicial
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