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PROJETO DE LEI

PL 268/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11556 - 06/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300317/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300317/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/06/1994, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/06/1994, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIXO PRESTACAO DE GARANTIA USINA DE COMPOSTAGEM CONCESSAO SERVICOS PUBLICOS GARANTIA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA LEI 11.556/1994

Data de Encerramento 17/05/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 123SE (30/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/1996 18:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/1996 18:50 ARQUIVO/Recebido
17/05/1996 18:40 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/1996 17:00 AT2/Recebido
19/04/1996 16:50 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
27/12/1994 18:22 ARQUIVO/Recebido
27/12/1994 11:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1994 11:39 ATM/Recebido
26/12/1994 11:33 GV25/Encaminhado para ATM
14/12/1994 18:32 GV25/Recebido
14/12/1994 18:12 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
04/11/1994 14:23 ARQUIVO/Recebido
28/09/1994 14:09 GV06/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1994 15:00 GV06/Recebido
23/08/1994 13:46 ARQUIVO/Encaminhado para GV06
05/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
04/08/1994 17:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/1994 17:28 LEG3/Recebido
27/07/1994 17:22 ATM/Encaminhado para LEG3
27/07/1994 17:21 ATM/Recebido
21/06/1994 14:06 CCJ/Encaminhado para ATM
20/06/1994 14:08 CCJ/Recebido
17/06/1994 15:43 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1994 15:43 ATM Registro Inicial
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