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PROJETO DE LEI

PL 259/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA OS CERTIFICADOS REFERENTES À OUTORGA DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO E DE ALTERAÇÃO PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 179/2001 (03/08/2001) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 34/1995 (10/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 34/1995 (10/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 393/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 393/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 73/2002 (15/02/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 73/2002 (15/02/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/06/1994, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/06/1994, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO CONSTRUCAO POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ZONEAMENTO ALTERACAO

Data de Encerramento 25/10/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 90SO (25/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/02/2002 18:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/2002 17:00 LEG3/Recebido
06/02/2002 16:38 ATM/Encaminhado para LEG3
27/09/2001 11:59 ATM/Recebido
27/09/2001 11:54 CCJ/Encaminhado para ATM
08/08/2001 16:00 CCJ/Recebido
08/08/2001 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
07/08/2001 13:12 ATM/Recebido
07/08/2001 13:11 LEG3/Encaminhado para ATM
15/03/1995 18:35 LEG3/Recebido
15/03/1995 18:00 ATM/Encaminhado para LEG3
15/03/1995 17:59 ATM/Recebido
08/03/1995 17:30 URB/Encaminhado para ATM
01/02/1995 18:00 URB/Recebido
02/01/1995 17:02 ATM/Encaminhado para URB
29/11/1994 15:04 ATM/Recebido
28/11/1994 17:50 CCJ/Encaminhado para ATM
16/06/1994 13:40 CCJ/Recebido
15/06/1994 14:20 ATM/Encaminhado para CCJ
15/06/1994 14:20 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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