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PROJETO DE LEI

PL 255/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/06/1994, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/06/1994, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESFAVELAMENTO FAVELA FAVELA VERTICAL PROJETO CINGAPURA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO

Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2015 17:31 SGP21/Recebido
13/01/2015 16:09 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/04/2013 14:20 PESQUISA/Recebido
08/04/2013 14:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 11:54 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1994 17:12 ATM/Recebido
01/07/1994 16:37 CCJ/Encaminhado para ATM
20/06/1994 14:09 CCJ/Recebido
17/06/1994 14:25 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1994 14:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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