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PROJETO DE LEI

PL 253/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11657 - 19/10/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1o DA LEI No. 9.120, DE 08 DE OUTUBRO 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300421/1994 (05/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300421/1994 (05/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 07/06/1994, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/06/1994, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 09.120/1980 REPARTICAO PUBLICA CONSULTORIO VETERINARIO FLORICULTURA PROIBICAO TABAGISMO FUMO LEI 11.657/1994

Data de Encerramento 19/10/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/10/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1994 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1994 15:05 ARQUIVO/Recebido
19/10/1994 13:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/1994 16:13 LEG3/Recebido
26/09/1994 15:22 FIN/Encaminhado para LEG3
29/08/1994 14:15 FIN/Recebido
25/08/1994 14:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/08/1994 14:08 SAUDE/Recebido
11/08/1994 14:43 ECON/Encaminhado para SAUDE
01/07/1994 10:13 ECON/Recebido
30/06/1994 18:15 CCJ/Encaminhado para ECON
16/06/1994 13:39 CCJ/Recebido
15/06/1994 14:20 ATM/Encaminhado para CCJ
15/06/1994 14:20 ATM Registro Inicial
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