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PROJETO DE LEI

PL 252/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SALA ESPECIAL PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DA SINDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/06/1994, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/06/1994, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIANCA ENSINO ESPECIAL ESCOLA MUNICIPAL SINDROME DE DOWN PORTADOR DA SINDROME DE DOWN

Data de Encerramento 29/09/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1994 17:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1994 17:34 ARQUIVO/Recebido
29/09/1994 16:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/1994 14:12 ATM/Recebido
19/08/1994 18:04 CCJ/Encaminhado para ATM
20/06/1994 14:09 CCJ/Recebido
17/06/1994 14:25 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1994 14:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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