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PROJETO DE LEI

PL 24/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI. 11.343, DE 04 DE MARÇO DE 1993, QUE DENOMINOU TRAVESSA LEONE SPEDO O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA ALTURA DO N.113 DA RUA DOUTOR CLEMENTINO -DISTRITO DO BELÉM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 145/1994 (19/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 206/1994 (07/06/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 149/1996 (10/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 160/1996 (17/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 152/1996 (16/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 257/1994 (27/04/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 300061/1994 (18/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300061/1994 (18/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300166/1994 (10/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300166/1994 (10/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300209/1994 (22/06/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300209/1994 (22/06/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 385/1996 (16/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 385/1996 (16/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 32, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BELEM ( DISTRITO ) DENOMINACAO LEI 11.343/1993 LEONE SPEDO ( TRAVESSA ) REVOGACAO

Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1996 12:26 ATM/Recebido
11/10/1996 11:32 CCJ/Encaminhado para ATM
26/09/1996 12:00 CCJ/Recebido
25/09/1996 17:56 URB/Encaminhado para CCJ
25/09/1996 15:51 URB/Recebido
25/09/1996 15:02 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
23/04/1996 13:33 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/04/1996 13:39 LEG3/Recebido
12/04/1996 12:24 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/02/1995 16:58 CCJ/Recebido
30/06/1994 17:43 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/06/1994 14:56 LEG3/Recebido
21/06/1994 12:15 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/06/1994 14:00 PRESID/Recebido
14/06/1994 12:18 CCJ/Encaminhado para PRESID
13/05/1994 15:11 CCJ/Recebido
13/05/1994 14:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/05/1994 16:42 LEG3/Recebido
03/05/1994 18:20 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/05/1994 18:19 PRESID/Recebido
03/05/1994 12:35 CCJ/Encaminhado para PRESID
23/03/1994 14:35 CCJ/Recebido
23/03/1994 13:32 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/03/1994 17:26 LEG3/Recebido
16/03/1994 11:58 PRESID/Encaminhado para LEG3
15/03/1994 17:30 PRESID/Recebido
15/03/1994 16:53 CCJ/Encaminhado para PRESID
28/02/1994 16:53 CCJ/Recebido
25/02/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1994 16:23 ATM Registro Inicial
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