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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 22/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 10 - 30/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE EXTENSÃO, AOS SERVIDORES NÃO ESTATbTÁRIOS, O DIREITO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/1994 a 31/12/1994)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/12/1994, na Sessão Ordinária 237, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/12/1994, página 27, coluna 3
Palavras-Chave ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  LEI 08.989/1979  |  OPCAO  |  CELETISTA  |  INACUMULACAO  |  ATO CMSP 0.344/1991  |  VANTAGEM PESSOAL  |  ATO CMSP 0.334/1990  | 
Data de Encerramento 09/02/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 162SE (28/12/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
01/02/1995 11:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/1995 18:48 ATM/Recebido
03/01/1995 16:56 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/1995 16:56 LEG3/Recebido
03/01/1995 16:18 ATM/Encaminhado para LEG3
03/01/1995 16:18 ATM/Recebido
28/12/1994 15:33 CCJ/Encaminhado para ATM
27/12/1994 13:08 CCJ/Recebido
26/12/1994 15:47 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/1994 15:47 ATM Registro Inicial
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