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PROJETO DE LEI

PL 210/1994

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRATAMENTO PRÉVIO DA MADEIRA DE MÓVEIS, OBJETOS E UTILITÁRIOS FORNECIDOS AOS ORGÃOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/05/1994, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 19/05/1994, página 36, coluna 1
Palavras-Chave DESCUPINIZACAO  |  MADEIRA  |  MOVEIS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  OBJETO  | 
Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1994 17:40 ATM/Recebido
13/10/1994 17:26 LEG3/Encaminhado para ATM
30/09/1994 18:15 LEG3/Recebido
30/09/1994 16:18 FIN/Encaminhado para LEG3
16/09/1994 12:52 FIN/Recebido
13/09/1994 16:44 ECON/Encaminhado para FIN
24/08/1994 16:11 ECON/Recebido
23/08/1994 14:52 ADM/Encaminhado para ECON
30/06/1994 18:51 ADM/Recebido
30/06/1994 17:06 CCJ/Encaminhado para ADM
23/05/1994 12:27 CCJ/Recebido
20/05/1994 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1994 17:03 ATM Registro Inicial
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