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PROJETO DE LEI

PL 208/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12364 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM 45 ( QUARENTA E CINCO GRAUS ) NAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 309/1994 (02/08/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 526/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300333/1994 (07/07/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300333/1994 (07/07/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 268/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 268/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/05/1994, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/05/1994, página 61, coluna 1
Palavras-Chave ESTACIONAMENTO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VEICULOS  |  LEI 12.364/1997  | 
Data de Encerramento 26/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/08/1997 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1997 12:15 ATM/Recebido
17/06/1997 10:55 LEG3/Encaminhado para ATM
27/05/1997 14:28 LEG3/Recebido
26/05/1997 15:32 ATM/Encaminhado para LEG3
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1994 17:59 ATM/Recebido
30/09/1994 16:27 FIN/Encaminhado para ATM
06/09/1994 16:24 FIN/Recebido
06/09/1994 12:37 URB/Encaminhado para FIN
03/08/1994 13:35 URB/Recebido
03/08/1994 13:14 LEG3/Encaminhado para URB
05/07/1994 18:06 LEG3/Recebido
05/07/1994 15:50 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/06/1994 16:15 PRESID/Recebido
21/06/1994 16:00 URB/Encaminhado para PRESID
07/06/1994 15:59 URB/Recebido
06/06/1994 17:18 CCJ/Encaminhado para URB
17/05/1994 12:06 CCJ/Recebido
16/05/1994 18:26 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/1994 18:26 ATM Registro Inicial
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