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PROJETO DE LEI

PL 206/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA PROGRAMA PARA INCENTIVAR A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA MI CRO E PEQUENA EMPRESA,PREVÊ DIRETRIZES PARA POLITICA DE GERAÇÃO E MULTIPLICAÇÃO DO No.DE EMPREGOS E PARA A AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/05/1994, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/05/1994, página 60, coluna 1
Palavras-Chave CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENA EMPRESA  |  LEI 10.816/1989  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  PROGRAMA MUNICIPAL INCENTIVO MICRO PEQUENA EMPRESA  | 
Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 12:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1994 16:31 ATM/Recebido
21/11/1994 14:28 FIN/Encaminhado para ATM
16/09/1994 12:54 FIN/Recebido
13/09/1994 15:54 ECON/Encaminhado para FIN
17/08/1994 13:55 ECON/Recebido
16/08/1994 17:29 ADM/Encaminhado para ECON
10/06/1994 17:29 ADM/Recebido
10/06/1994 16:59 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/1994 12:47 CCJ/Recebido
13/05/1994 16:44 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1994 16:44 ATM Registro Inicial
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