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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 2/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA O DECRETO No 33.946 DE 19 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECRETO 33.946/1994 TOMBAMENTO SUSTACAO CONPRESP REVISAO PROCESSO

Data de Encerramento 10/04/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
10/04/2001 17:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/1997 16:59 ATM/Recebido
14/02/1997 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/1994 16:55 ATM/Recebido
05/05/1994 15:40 CCJ/Encaminhado para ATM
28/02/1994 15:39 CCJ/Recebido
25/02/1994 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1994 16:24 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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